Número de ações no STJ já reduz com julgamento de casos repetitivos

A aplicação da Lei n 11.672, em vigor desde agosto deste ano, já surte efeitos positivos.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Art. 730, do CPC, Lei de Execuções Fiscais e Art. 100. CRFB. Compatibilidade. IPTU. Imunidade. ART. 150, VI, "a", CRFB.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ART. 730, DO CPC , LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E ART. 100

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

A ressocialização e as penas alternativas junto ao sistema carcerário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected]

Responsabilidade social na hora de comercializar cotas de consórcios vai ajudar a reduzir processos judiciais

Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios (ABAEC), que acredita ser o único

OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19

coloca em risco a saúde e a vida de toda a população brasileira.

OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito

educacional é algo almejado há muito pela advocacia brasileira”, disse o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.

Primeira instância julgará MS sobre legenda oculta em programas da TV Câmara

) 33665, por meio do qual a Confederação Brasileira de Surdos (CBS) busca restabelecer o recurso de

Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil

norte-americano não significa que estão fora de alcance da Justiça brasileira, e sim que o

Reforma urgente, antes que o "(im)paciente morra"

provocada por um mal-estar que atinge a sociedade brasileira. Esse mal-estar pode ter sua gênese (entre

Luta pelos Direitos Humanos não é mais solitária

A luta pelos Direitos da Pessoa Humana, em sociedades como a brasileira, marcada pela exclusão

4ª Turma Cível nega provimento a recurso de transportadora

O candidato D.M.V. ingressou com ação em desfavor da Transportadora Brasileira de Gasoduto Brasil

Cliente não pode ser responsabilizado por fraude de terceiros

A Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel foi condenada a indenizar, com o valor de

Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira

Busato: OAB quer explicações para baixo retorno de tributos

respectivamente ser destinados à saúde e à melhoria da malha rodoviária brasileira.

Idosos não conseguem embarcar de graça em viagens interestaduais de ônibus

Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pela Justiça de Brasília impede

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Áreas de Preservação Permanente e a Competência da Fiscalização Ambiental no município de Presidente Kennedy/ES

A Lei nº 12.651/2012, popularmente conhecida como Código Florestal Brasileiro, conceituou e

Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

surgiu a lei nº 9.605/98. As necessidades jurídicas não pararam por aí. Em 2019, o Decreto 9.760/2019